Dia do Servidor Público

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Dia do Servidor público é todo aquele empregado de uma administração estatal. Sendo uma designação geral, engloba todos aqueles que mantêm vínculos de trabalho com entidades governamentais, integrados em cargos ou empregos das entidades político-administrativas, bem como em suas respectivas autarquias e fundações de direito público, ou ainda, é uma definição a todo aquele que mantém um vínculo empregatício com o Estado, e seu pagamento provém da arrecadação pública de impostos, sendo sua atividade chamada de “Típica de Estado”. Geralmente é originário de concurso público pois é defensor do setor público, que é diferente da atividade do Político, detentor de um mandato público, que está diretamente ligado ao Governo e não necessariamente ao Estado de Direito.

A extensão dos funcionários públicos de um estado como parte do “serviço civil” varia de país para país. No Reino Unido, por exemplo, apenas funcionários da Coroa são referidos como funcionários públicos, enquanto que os funcionários do condado ou da cidade não são. Muitos consideram o estudo do serviço como parte do campo da administração pública. Os trabalhadores em “organismos públicos não departamentais” (às vezes chamados de “Quangos”) também podem ser classificados como funcionários públicos para fins de estatística e possivelmente para seus termos e condições. Colectivamente, os funcionários públicos de um estado formam o seu funcionalismo público ou serviço público.

Um funcionário público internacional ou membro da equipe internacional é um funcionário civil empregado por uma organização intergovernamental. Esses funcionários públicos internacionais não recorrem a qualquer legislação nacional (da qual têm imunidade de jurisdição), mas são regidos por normas internas de pessoal. Todos os litígios relacionados ao serviço civil internacional são levados perante tribunais especiais criados por essas organizações internacionais, como, por exemplo, o Tribunal Administrativo da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O encaminhamento específico pode ser feito à [Comissão Internacional do Serviço Civil] (ICSC) das Nações Unidas, um organismo especializado independente estabelecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Seu mandato é regular e coordenar as condições de serviço do pessoal no sistema comum das Nações Unidas, promovendo e mantendo altos padrões no serviço civil internacional.